Compliance Policy

Regras de produtos, comércio e importação: quem é responsável

Traduzido por conveniência; os Termos de Serviço em inglês são o texto de referência. Esta tradução aguarda revisão por um falante nativo.

A Global B2B Group e suas plataformas, incluindo a HatchMatch Group, comprometem-se a conduzir suas próprias atividades de acordo com as leis e os regulamentos que lhes são aplicáveis.

A HatchMatch facilita o sourcing e as solicitações de cotação (RFQ) para compradores comerciais dos setores avícola, de ovos e de incubatórios. Ela própria não fabrica, cria, incuba, produz, vende, exporta nem importa as aves, os ovos, os produtos ou os equipamentos tratados neste site, e não é uma autoridade reguladora, um organismo de inspeção nem um organismo de certificação.

Cada participante é responsável pelas exigências legais aplicáveis à sua própria função. A distribuição abaixo se aplica na medida em que a legislação aplicável atribui uma obrigação a essa função; ela não altera a quem a lei atribui a responsabilidade.

Fornecedores, produtores e exportadores são responsáveis por garantir que os produtos que oferecem e fornecem atendam às exigências aplicáveis nas jurisdições de origem e destino, quando pertinente — incluindo segurança e qualidade do produto, licenciamento e registro, certificação, rotulagem, rastreabilidade, exigências sanitárias (saúde animal e segurança dos alimentos), regras de exportação e documentação aduaneira e de transporte.

Exemplos do que pode ser aplicável — apenas quando pertinente ao produto e à rota

• Aves vivas, pintos de um dia e ovos férteis: certificados sanitários veterinários e autorizações de importação exigidos pelo país importador, condições relativas à origem e à situação sanitária do lote ou do incubatório, e regras de bem-estar animal no transporte.
• Ovos de mesa, ovoprodutos e carne de aves: regras de segurança dos alimentos, aprovação ou inclusão do estabelecimento produtor em uma lista quando exigidas pelo destino, classificação, marcação e rotulagem, controle de temperatura e certificados sanitários oficiais.
• Equipamentos e instalações avícolas: regras de segurança e conformidade de produtos no mercado de destino (por exemplo, para equipamentos elétricos ou máquinas), com as respectivas marcações ou declarações, exigências de instalação e verificações de classificação aduaneira ou de controle de exportações.

Compradores e importadores continuam responsáveis por suas próprias autorizações e registros de importação, pelas exigências de seu próprio país e local de operação, e por sua própria diligência prévia sobre fornecedores, produtos e documentos antes da contratação.

As exigências variam conforme o produto e os países de origem, trânsito e destino, e estão sujeitas a mudanças. Não há uma lista de verificação única aplicável em todos os lugares: confirme as regras atuais para cada produto e rota com a autoridade competente.

O que isso significa e o que não significa

• A HatchMatch continua responsável pelas obrigações legais aplicáveis às suas próprias atividades, como proteção de dados, verificações relativas a sanções e controles comerciais, e a exatidão do que declara em seu próprio nome.
• A HatchMatch não garante que qualquer fornecedor, produto ou documento esteja em conformidade com a lei. Quando nossa equipe analisa documentos, informamos o que foi analisado e quando; uma análise não é uma inspeção, certificação nem aprovação oficial.
• Nossa equipe verifica as solicitações com base em nosso registro de regras comerciais antes de contatar os fornecedores. Essa verificação ajuda a identificar operações comerciais restritas ou proibidas; não constitui uma autorização legal.
• Um contrato não pode transferir uma obrigação que a lei atribui a uma parte específica, e nada em nossos termos limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
• Estas são informações gerais, não aconselhamento jurídico. Para sua situação, consulte um assessor qualificado e a autoridade competente.

Detalhes: Termos de Serviço — responsabilidades por função · Termos para Fornecedores · Termos para Compradores · Registro de regras comerciais